Termos de Uso

Ultima atualizacao: agosto de 2026

1. IDENTIFICACAO E OBJETO

O presente Termo de Uso estabelece as condicoes para acesso e utilizacao do aplicativo, plataforma digital, website e demais servicos disponibilizados pelo Uniastro, doravante denominado simplesmente "UNIASTRO". O UNIASTRO e uma plataforma destinada a disponibilizacao de conteudos, ferramentas, calculos, interpretacoes e servicos relacionados a astrologia, incluindo, entre outros, elaboracao e interpretacao de mapas astrais, analises de transitos planetarios, revolucoes solares e lunares e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do UNIASTRO, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Politica de Privacidade e demais documentos integrantes da relacao juridica. Caso nao concorde com qualquer disposicao deste instrumento, o usuario devera abster-se de utilizar a plataforma.

2. NATUREZA DOS SERVICOS

O UNIASTRO disponibiliza ferramentas e conteudos relacionados ao estudo e a interpretacao astrologica. As informacoes fornecidas pela plataforma possuem natureza informativa, interpretativa, cultural e de entretenimento, nao constituindo, por si so, aconselhamento medico, psicologico, psiquiatrico, juridico, financeiro, contabil, profissional ou qualquer outra modalidade de orientacao especializada. O usuario reconhece que as interpretacoes apresentadas pelo UNIASTRO nao substituem a avaliacao ou orientacao de profissionais legalmente habilitados nas respectivas areas. Especialmente em questoes envolvendo saude, tratamentos medicos, medicamentos, investimentos, patrimonio, contratos, questoes juridicas ou decisoes de elevada relevancia pessoal, o usuario devera procurar profissional devidamente habilitado.

3. AUTONOMIA DO USUARIO

As informacoes disponibilizadas pelo UNIASTRO nao possuem carater obrigatorio ou vinculante. Qualquer decisao tomada pelo usuario com base, total ou parcialmente, em informacoes, interpretacoes, previsoes ou conteudos disponibilizados pelo UNIASTRO sera de sua exclusiva responsabilidade. O usuario reconhece que interpretacoes astrologicas nao constituem garantia de ocorrencia de eventos futuros. O UNIASTRO nao garante que determinada previsao, interpretacao ou tendencia venha necessariamente a ocorrer. A astrologia, no contexto da plataforma, e apresentada como sistema interpretativo objeto de estudo e pesquisa, nao como instrumento capaz de assegurar resultados determinados.

4. CADASTRO E INFORMACOES FORNECIDAS PELO USUARIO

Para utilizacao de determinadas funcionalidades, podera ser necessario o fornecimento de informacoes pessoais, inclusive nome, data, horario e local de nascimento, alem de outras informacoes necessarias a prestacao do servico. O usuario declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela exatidao dos dados fornecidos e exclusivamente do usuario. O fornecimento de horario ou local de nascimento incorreto podera produzir calculos ou interpretacoes diferentes daqueles correspondentes aos dados reais. O usuario devera manter seus dados de acesso em sigilo, responsabilizando-se por sua utilizacao indevida.

5. MAPA ASTRAL E DEMAIS SERVICOS

O UNIASTRO disponibiliza servicos pagos por meio de assinaturas. O cadastro e a geracao do Mapa Natal (incluindo a visualizacao da Mandala) sao disponibilizados sem custo, enquanto as interpretacoes e as demais ferramentas dependem de assinatura ativa. PLANO MERCURIO — Mercúrio Mensal: R$ 29,99 por mes. Mercúrio Anual: R$ 179,99 por ano (equivalente a 10 parcelas de R$ 17,99). O Plano Mercúrio inclui: 1 perfil astrologico, 1 Revolucao Solar, 1 Revolucao Lunar, 1 analise de Astrologia Horaria por semana, categorias Personalidade, Emocao e Amor e 4 personas astrologicas. PLANO JUPITER — Mais possibilidades para explorar o UniAstro. Júpiter Mensal: R$ 99,99 por mes. Júpiter Anual: R$ 599,99 por ano (equivalente a 10 parcelas de R$ 59,99). O Plano Júpiter inclui 5 perfis astrologicos, Revolucoes Solares e Lunares sem limite de utilizacao, Astrologia Horaria sem limite de utilizacao, todas as categorias de interpretacao, 4 personas astrologicas e acesso antecipado a determinados novos recursos durante o Beta. Perfis adicionais poderao ser adquiridos pelo valor de R$ 29,99 por perfil adicional. Os precos anuais sao cobrados em pagamento unico no momento da contratacao. Quando o UniAstro lancar a versao oficial 5.0, as assinaturas ativas continuarao valendo normalmente ate o fim do periodo contratado, sem alteracao das condicoes. Funcionalidades em desenvolvimento: Transitos Planetarios e Comparacao de Mapas/Sinastria estao em desenvolvimento. A futura disponibilizacao dessas funcionalidades dependera da conclusao do desenvolvimento, testes e implementacao tecnica da plataforma. CONSULTORIA COM SEABRA — O UNIASTRO disponibiliza, de forma independente da assinatura, uma consultoria individual com Seabra pelo valor de R$ 1.000,00. O agendamento e realizado diretamente pelo WhatsApp (61) 99148-9590, sujeito a disponibilidade de agenda. O servico e pessoal, nao conversivel em dinheiro e nao cumulativo com outras promocoes.

6. CONTRATACAO E PAGAMENTO

Quando houver servicos pagos, a contratacao somente sera considerada concluida apos a confirmacao do pagamento pelos meios disponibilizados pela plataforma. Os pagamentos poderao ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento, observadas suas respectivas condicoes de utilizacao e politicas de seguranca. O UNIASTRO podera disponibilizar diferentes meios de pagamento, incluindo cartao de credito, PIX ou outros sistemas que venham a ser incorporados. Em caso de falha, estorno, cancelamento ou nao confirmacao do pagamento, o servico podera nao ser disponibilizado ou podera ser suspenso ate a regularizacao da situacao. Antes da conclusao da contratacao, serao apresentados de maneira clara: preco, periodicidade da cobranca, forma de pagamento, condicoes de renovacao, condicoes de cancelamento, recursos incluidos, eventuais limitacoes e condicoes promocionais aplicaveis.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RELACOES DE CONSUMO

Quando caracterizada relacao de consumo e realizada contratacao fora do estabelecimento comercial, serao observadas as disposicoes aplicaveis do Codigo de Defesa do Consumidor, inclusive aquelas relativas ao direito de arrependimento, quando juridicamente cabiveis. Nos servicos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado imediatamente apos a contratacao, deverao ser apresentadas ao consumidor, de forma clara, as condicoes aplicaveis ao fornecimento, inclusive eventual solicitacao de inicio imediato da execucao, observada a legislacao vigente. Nenhuma disposicao deste Termo pretende afastar direito assegurado ao consumidor por norma legal de carater obrigatorio.

8. CONTEUDO E RESULTADOS DAS INTERPRETACOES

O usuario reconhece que interpretacoes astrologicas possuem natureza interpretativa. Os resultados apresentados pelo sistema podem depender da qualidade dos dados fornecidos, dos criterios tecnicos utilizados, da metodologia adotada e de atualizacoes futuras da plataforma. Eventuais divergencias interpretativas nao caracterizam, por si so, defeito na prestacao do servico. O UNIASTRO podera aprimorar, alterar ou atualizar seus metodos, algoritmos, conteudos, funcionalidades e criterios tecnicos, sempre buscando a melhoria da experiencia do usuario.

9. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, o UNIASTRO nao sera responsavel por decisoes pessoais, profissionais, financeiras, medicas, juridicas ou de qualquer outra natureza tomadas exclusivamente pelo usuario com fundamento em conteudos ou interpretacoes disponibilizados pela plataforma. O UNIASTRO tambem nao garante: (I) resultado especifico decorrente da utilizacao do servico; (II) ocorrencia de acontecimentos previstos ou interpretados; (III) que as informacoes disponibilizadas sejam adequadas a uma situacao pessoal especifica; (IV) disponibilidade permanente e ininterrupta da plataforma; (V) ausencia absoluta de falhas tecnicas, indisponibilidades ou interrupcoes decorrentes de fatores alheios ao seu controle. A presente clausula nao exclui ou limita responsabilidades que nao possam ser afastadas por forca de lei, especialmente aquelas previstas em normas de protecao ao consumidor.

10. PROIBICAO DE USO PARA FINALIDADES DE ALTO RISCO

O usuario nao devera utilizar as informacoes disponibilizadas pelo UNIASTRO como substituicao de orientacao profissional em situacoes que envolvam risco relevante a sua saude, integridade fisica, patrimonio ou direitos. Em especial, o UNIASTRO nao devera ser utilizado como substituto de: (a) diagnostico ou tratamento medico; (b) orientacao psicologica ou psiquiatrica; (c) aconselhamento juridico; (d) aconselhamento financeiro ou de investimentos; (e) avaliacao profissional de risco; (f) tomada de decisoes emergenciais.

11. USUARIOS MENORES DE IDADE

A utilizacao da plataforma por menores de idade devera observar a legislacao brasileira aplicavel e, quando necessario, dependera da autorizacao e supervisao de seus pais ou responsaveis legais. Quando houver coleta de dados pessoais de criancas ou adolescentes, serao adotadas medidas compativeis com a legislacao aplicavel, especialmente com a Lei n 13.709/2018 — Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD).

12. PROTECAO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais realizados pelo UNIASTRO observara a legislacao brasileira aplicavel, especialmente a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD. Os dados coletados poderao ser utilizados para: (a) criacao e gerenciamento da conta; (b) prestacao dos servicos contratados; (c) processamento de pagamentos; (d) elaboracao dos calculos necessarios as funcionalidades da plataforma; (e) comunicacao com o usuario; (f) seguranca e prevencao de fraudes; (g) cumprimento de obrigacoes legais; (h) aprimoramento dos servicos. O tratamento de dados pessoais sera realizado de acordo com a Politica de Privacidade do UNIASTRO. O usuario podera exercer os direitos assegurados pela legislacao aplicavel, observadas as hipoteses legais de conservacao e tratamento de dados.

13. SEGURANCA DA INFORMACAO

O UNIASTRO adotara medidas tecnicas e administrativas razoaveis destinadas a protecao das informacoes sob sua responsabilidade. Entretanto, considerando a propria natureza da internet e dos sistemas digitais, nao e possivel garantir seguranca absoluta contra todos os riscos existentes. O usuario tambem e responsavel pela seguranca de seus dispositivos, senhas, contas e credenciais de acesso.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteudo disponibilizado pelo UNIASTRO, incluindo, sem limitacao: (a) marca; (b) nome empresarial; (c) logotipos; (d) identidade visual; (e) textos; (f) imagens; (g) videos; (h) audios; (i) bancos de dados; (j) codigos; (k) algoritmos; (l) sistemas; (m) metodologias; (n) conteudos editoriais; (o) layouts; (p) interfaces; (q) materiais cientificos, tecnicos e didaticos, esta protegido pela legislacao aplicavel de propriedade intelectual. E proibida a reproducao, distribuicao, comercializacao, modificacao, engenharia reversa, exploracao ou utilizacao comercial nao autorizada de qualquer elemento da plataforma. A utilizacao do UNIASTRO nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade sobre seus sistemas, conteudos ou tecnologias.

15. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

E expressamente proibido ao usuario: (I) utilizar a plataforma para finalidade ilicita; (II) tentar acessar areas ou informacoes nao autorizadas; (III) violar ou tentar violar mecanismos de seguranca; (IV) realizar engenharia reversa; (V) copiar ou reproduzir sistemas, codigos ou conteudos sem autorizacao; (VI) utilizar robos, scripts ou mecanismos automatizados para exploracao indevida da plataforma; (VII) praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do sistema; (VIII) utilizar o servico para fraude ou pratica de atividade ilicita. O descumprimento podera resultar na suspensao ou encerramento da conta, sem prejuizo das medidas administrativas e judiciais cabiveis.

16. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O UNIASTRO envidara esforcos para manter seus servicos disponiveis e funcionando adequadamente. Entretanto, poderao ocorrer interrupcoes temporarias decorrentes de: (a) manutencao; (b) atualizacoes; (c) falhas de servidores; (d) problemas de conexao; (e) ataques ciberneticos; (f) falhas de terceiros; (g) caso fortuito ou forca maior; (h) outras circunstancias fora do controle razoavel do UNIASTRO. Sempre que possivel, o usuario sera informado acerca de indisponibilidades programadas.

17. ATUALIZACOES E ALTERACOES

O UNIASTRO podera modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, buscando preservar os direitos ja adquiridos pelos usuarios em relacao a servicos contratados. Este Termo de Uso tambem podera ser atualizado para refletir alteracoes legislativas, regulatorias, tecnologicas ou operacionais. A versao vigente sera aquela disponibilizada na plataforma. Quando a alteracao for relevante, o usuario podera ser informado por meios razoaveis de comunicacao.

18. COMUNICACOES

O usuario autoriza o UNIASTRO a realizar comunicacoes relacionadas a utilizacao da plataforma, incluindo informacoes sobre cadastro, pagamentos, seguranca, atualizacoes, servicos contratados e demais assuntos necessarios a execucao da relacao contratual. Comunicacoes de natureza promocional deverao observar a legislacao aplicavel e os mecanismos de consentimento e descadastramento eventualmente exigidos.

19. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA

O usuario podera solicitar o encerramento de sua conta, observadas as condicoes aplicaveis aos servicos ja contratados. O UNIASTRO podera suspender ou encerrar contas quando houver violacao destes Termos de Uso, utilizacao fraudulenta, pratica ilicita ou comportamento capaz de comprometer a seguranca da plataforma ou de terceiros. O encerramento da conta nao prejudicara obrigacoes constituidas anteriormente.

20. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEUDOS DE TERCEIROS

Caso a plataforma venha a disponibilizar links, conteudos ou servicos de terceiros, tais recursos poderao estar sujeitos a termos e politicas proprias. O UNIASTRO nao sera responsavel pelo conteudo, funcionamento ou praticas de terceiros que estejam fora de seu controle.

21. RELACAO COM PROFISSIONAIS E PARCEIROS

A participacao de astrologos, pesquisadores, cientistas, consultores, desenvolvedores ou outros profissionais no desenvolvimento ou disponibilizacao de conteudos nao implica, por si so, garantia de resultado especifico ao usuario. Quando houver identificacao de profissionais ou colaboradores, eventual responsabilidade sera analisada de acordo com a natureza efetiva de sua atuacao e com a legislacao aplicavel.

22. INEXISTENCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

O UNIASTRO nao promete, assegura ou garante que a utilizacao da plataforma produzira determinado resultado na vida pessoal, profissional, financeira, afetiva ou em qualquer outra esfera da vida do usuario. Qualquer linguagem de divulgacao ou apresentacao comercial devera ser interpretada em conjunto com a natureza informativa e interpretativa dos servicos.

23. ACEITE ELETRONICO

O aceite destes Termos de Uso podera ocorrer mediante selecao de campo especifico, clique em botao eletronico ou qualquer outro mecanismo que demonstre inequivocamente a concordancia do usuario. O registro eletronico do aceite podera ser mantido pelo UNIASTRO para fins de comprovacao da contratacao e da relacao juridica estabelecida.

24. LEGISLACAO APLICAVEL

Este Termo de Uso sera regido pela legislacao brasileira. As relacoes de consumo eventualmente existentes serao igualmente submetidas as normas de protecao ao consumidor aplicaveis. Nenhuma disposicao deste instrumento devera ser interpretada como renuncia antecipada a direito que seja indisponivel por determinacao legal.

25. FORO

Ressalvadas as hipoteses em que a legislacao determine foro diverso, especialmente nas relacoes de consumo, fica eleito o foro competente de acordo com as regras processuais brasileiras aplicaveis a controversia.

26. DISPOSICOES FINAIS

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de determinada disposicao deste Termo nao prejudicara a validade das demais clausulas. A eventual tolerancia do UNIASTRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigacao nao constituira renuncia ou alteracao contratual. Este Termo devera ser interpretado em conjunto com a Politica de Privacidade e demais documentos que disciplinem especificamente cada servico disponibilizado pelo UNIASTRO. Ao utilizar a plataforma, o usuario declara que teve acesso a este documento, que teve oportunidade de conhece-lo e que concorda com suas disposicoes, observados os direitos assegurados pela legislacao brasileira.

UNIASTRO — Plataforma de astrologia, pesquisa, interpretacao e tecnologia.